Como já havia sido garantido durante reunião realizada na ultima terça-feira (15), entre a comissão formada pelos concursados e a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Amargosa, foram restabelecidos os efeitos do ato de nomeação dos concursados, através do Decreto nº 187, de 18 de janeiro de 2013.
A suspensão dos atos de nomeação dos concursados que constavam no Decreto nº173/12, foi feita para houvesse o levantamento das informações e documentos necessários para o cumprimento das obrigações junto ao TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), e com isso, garantir o reconhecimento da legalidade dos atos de admissão já realizados no Município de Amargosa.
A situação para os concursados que constam como cadastro de reserva será resolvida após o dia 25 de janeiro, quando termina o prazo para recadastramento dos Servidores Efetivos do Município, e será encaminhado um relatório, para que seja atestada a existência dessas vagas.
Todos os servidores nomeados pelos Decretos nº 122, de 03 de outubro de 2012 e nº 168, de 26 de dezembro de 2012, deverão entrar em exercício até o dia 25 de janeiro, exceto os que constam como cadastro de reserva.
Já os concursados que estão no Decreto n º 173, de 28 de dezembro de 2012, ficam convocados a entrar em exercício no dia 18 de fevereiro, após lotação provisória, que será providenciada pelo Setor de recursos Humanos.
Lembrando que a data para o recadastramento dos servidores públicos efetivos foi prorrogada até o dia 25 de janeiro.
Acom Prefeitura Amargosa
